Nesta quinta-feira (6), o Banco Central apresentou uma série de novos regulamentos que buscam garantir a autenticidade da identidade dos proprietários de chaves Pix. O órgão busca com as normas dificultar o uso de chaves por contas fraudulentas para fins como lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
A regra mais importante determina que as instituições financeiras e de pagamento certifiquem a conformidade entre os CPFs e CNPJs cadastrados e os dados de nome registrados na Receita Federal. Assim, não será possível criar uma conta com o nome de uma pessoa ou empresa e uma chave Pix com o número de documento de outra.
A partir de agora, pessoas e empresas irregulares na Receita Federal tampouco poderão criar chaves Pix. Ficam assim de fora CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”; e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Os bancos deverão excluir chaves de pessoas e empresas em situação irregular.
Para além de determinar o maior controle pelas instituições financeiras, o BC diz que também atuará de forma autônoma para encontrar chaves em desacordo com as normas. O BC esclarece ainda que os CPFs e CNPJs irregulares “não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”.
Mudanças em outras chaves Pix
Outra regra determina que não será possível alterar a conta vinculada a um e-mail. Ou seja, ao cadastrar um e-mail como chave pix, ele só poderá ser utilizado por contas daquela mesma pessoa ou empresa.
As chaves aleatórias tampouco poderão mudar a conta a qual estão vinculadas. Para trocar uma chave aleatória, será necessário apagá-la e criar uma nova.
A única chave ainda passível de vinculação com diferentes contas é o número de celular. Segundo o BC, esta possibilidade de alteração foi mantida pois números de telefone mudam de dono frequentemente.
“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, conclui o BC.
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